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A decisão judicial que concedeu indenização de R$ 50.000,00 por danos morais a um trabalhador de Montes Claros coagido por seu empregador a se desfiliar de seu Sindicato, por meio de assinatura de carta de desfiliação (ver matéria na página 2), fez o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, lembrar que tal conduta antissindical também tem acontecido na base territorial da entidade.
Segundo o sindicalista, “o SINTRAPOSTO também tem recebido cartas de oposição de alguns trabalhadores que são pressionados por seus patrões”. E Guizellini ressalta que “nessas cartas pode-se constatar a existência de fortes indícios de que a empresa incentiva e patrocina o exercício do ato de oposição, até coagindo ou forçando seus empregados a assinarem tais cartas, pois os envelopes são escritos com a mesma letra, são postados nos Correios no mesmo dia e procedem do mesmo endereço (o da empresa)”.
De acordo com Guizellini, “o Sindicato vai denunciar todos os casos ao Ministério Público do Trabalho para a tomada de providências cabíveis contra esses criminosos, pois se trata de crime contra a organização do trabalho previsto no Código Penal Brasileiro”.
Além disso, segundo Guizellini, o Departamento Jurídico do SINTRAPOSTO-MG está à disposição dos trabalhadores de Juiz de Fora e da Região que estejam sofrendo pressões de seus empregadores para não se filiarem ao Sindicato. “O trabalhador que estiver sendo alvo de perseguições, proibições, coação ou pressão de seu patrão para não se sindicalizar ou assinar carta de oposição endereçada ao Sindicato, pode se dirigir à sede da entidade, na Rua Halfeld, nº 414, sala 609, Centro, Juiz de Fora, para ingressar com ação na Justiça objetivando receber de seu empregador indenização por danos morais, sendo que maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (32) 3216-3181 e 3213-7565, pelo e-mail sintrapostomg@gmail.com ou pelo WhatsApp 9-9817-5252” – assinalou Guizellini.
Além da decisão judicial que concedeu indenização de R$ 50.000,00 por danos morais ao trabalhador de Montes Claros, o advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico do SINTRAPOSTO-MG, faz questão de lembrar outra sentença: “Tem também o caso julgado pela juíza Renata Batista Coelho Fróes de Aguiar, da Vara do Trabalho de Nanuque, que condenou a Cooperativa de Laticínios do Vale do Mucuri – COOLVAM, nos autos da ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Nanuque, a pagar indenização por dano moral no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), além dos honorários advocatícios, porque a ré atuou de forma a cercear a liberdade dos empregados em permanecer filiados ao Sindicato da categoria profissional, exercendo coação para que eles se desfiliassem do Sindicato, mediante promessa de melhorias salariais. A cooperativa recorreu, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) manteve a condenação, reduzindo o valor da indenização para R$ 50.000,00”.
* Os pobres trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil já não estão suportando tanto sofrimento causado pelo aumento assustador dos preços do arroz, do feijão, do óleo de soja e de vários outros itens da cesta básica de alimentos, que estão custando os olhos da cara. O preço do leite, por exemplo, teve aumento de 25%. Um absurdo completo! Quem recebe salário mínimo, como é o caso da imensa maioria dos aposentados e pensionistas, está passando muito aperto para sobreviver nesta carestia absurda, pois a inflação dos preços dos alimentos disparou e o salário mínimo nos últimos quatro anos não teve nenhum aumento, ou seja, não teve nenhum ganho real (reajuste acima da inflação). Assim, a disparada do custo de vida voltou a infernizar a vida da pobre população brasileira, principalmente dos pobres trabalhadores e trabalhadoras. Essa história de deflação é “conversa pra boi dormir” porque se houve realmente deflação de 0,68% em julho, a verdade é que, segundo o IBGE, a inflação dos últimos 12 meses é de 10,07% e o acumulado deste ano já chegou a 4,77% até julho.
* Como todos sabem, os preços dos combustíveis, da energia elétrica e do gás de cozinha também continuam muito altos. Estavam altos demais, lá nas alturas inalcançáveis, mas devido a uma manobra eleitoreira de quem está no poder e está disposto a fazer qualquer coisa para não perder as mordomias, houve uma pequena queda, mas infelizmente os economistas afirmam que isso vai durar pouco tempo. Logo depois das eleições, tudo voltará a ser como dantes no quartel de Abrantes. Espero que não, pois nós (o povo) não merecemos isso.
* Se já não bastassem tantas crises existentes no Brasil (crise econômica, crise financeira, crise sanitária, crise moral, etc. etc.), ainda veio a tal da crise hídrica infernizar mais ainda a vida do nosso povo. Segundo os especialistas, trata-se da pior crise hídrica dos últimos 90 anos. Muitos reservatórios quase “morreram de sede”. Explicando essas desgraças que tanto atormentam o povo ora com seca horrorosa ora com enchentes devastadoras, especialistas lembram o que vem acontecendo com o Brasil na área do meio ambiente nos últimos quatro anos: destruição das nossas matas; aumento de 70% na devastação da Amazônia; inúmeras queimadas, etc. etc. Estão destruindo a majestosa e magnífica obra de Deus: a Mãe Natureza. Daí vem a seca… ou a enchente. E tanto a falta de chuvas quanto o excesso de chuvas causam tantos transtornos terríveis. A crise hídrica provoca, inclusive, a crise de energia que faz aumentar a conta de luz. A destruição das nossas matas faz lembrar uma das famosas músicas do “rei” Roberto Carlos em defesa da Mãe Natureza. Ah, vale lembrar que o verde da bandeira do Brasil simboliza as nossas matas. Assim, quem destrói as nossas matas não é digno de empunhar a bandeira do Brasil. Na música, Roberto diz: “Os campos risonhos um dia tiveram mais flores; os bosques tiveram mais vida e até mais amores; quem briga com a Natureza envenena a própria mesa, contra a força de Deus não existe defesa. O que será o futuro que hoje se faz?… A Natureza, as crianças e os animais?”