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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, afirmou que há direitos trabalhistas que, por não serem divulgados com muita frequência, não são do conhecimento de muitos trabalhadores.
Segundo o sindicalista, um desses direitos é a indenização adicional no valor equivalente a um salário mensal do trabalhador que for dispensado sem justa causa no período de trinta dias que antecede a data de sua correção salarial (data-base da categoria). Esse direito está previsto no artigo 9º da Lei 7.238/1984.
Assim, de acordo com Guizellini, qualquer empregado representado pelo SINTRAPOSTO-MG tem direito a receber tal indenização se for demitido no período de 2 a 31 de outubro, já que a data-base da categoria é 1º de novembro, sendo que é contado o tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, para efeito dessa indenização adicional. “E a data da dispensa não corresponde à data de dação do aviso prévio indenizado, mas sim a do termo final do respectivo prazo. Portanto, se você, trabalhador, foi demitido de emprego em posto de combustíveis, sem justa causa, e a data do termo final do prazo do aviso prévio cair em um dia do período de 2 a 31 de outubro, você tem direito a receber do seu ex-empregador essa indenização” – explica o sindicalista.
E se o empregado for demitido após a data-base, ele tem direito a receber as diferenças salariais decorrentes do reajustamento coletivo dos salários da categoria. “Vale ressaltar que esses benefícios são destinados também aos empregados que têm menos de um ano de casa” – destaca Guizellini.
De acordo com o sindicalista, “caso o trabalhador não receba tal indenização ou as diferenças salariais, ele deve entrar em contato com o Sindicato o mais rápido possível para a tomada de providências cabíveis objetivando o pagamento dos referidos direitos trabalhistas”.
Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria do SINTRAPOSTO-MG, na Rua Halfeld, nº 414, sala 609, Centro de Juiz de Fora; ou pelos telefones (32) 3216-3181 e 3213-7565; ou, também, pelo e-mail da entidade (sintrapostomg@gmail.com).
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Riani completa 100 anos
O ex-sindicalista e ex-deputado estadual Clodesmidt Riani completou 100 anos de idade no dia 15 de outubro.
Riani foi o maior sindicalista de toda a História do Brasil, tendo sido presidente da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) e do antigo CGT (Comando Geral dos Trabalhadores) na década de 60. Era muito ligado ao então presidente da República, João Goulart, razão pela qual foi cassado e preso de maneira injusta e covarde pela ditadura militar que se instalou neste País em 1º de abril de 1964, quando Jango foi derrubado pelos militares golpistas.
Em sua residência, no Centro de Juiz de Fora, Riani construiu um acervo que conta toda a sua história de luta em defesa dos trabalhadores brasileiros.