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O Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora – SINDEDIF-JF vai fazer representação ao Ministério Público do Trabalho, para a instauração de inquérito civil, e também entrar com ação na Justiça contra alguns empregadores que estão praticando condutas antissindicais ao coagirem seus empregados a se oporem ao trabalho da entidade.
Segundo o presidente do SINDEDIF-JF, Luiz José da Silva, “o Sindicato recebeu algumas cartas de alguns trabalhadores que na verdade foram pressionados por seus patrões a encaminharem tais cartas à entidade. São cartas de oposição feitas por patrões inescrupulosos”.
O sindicalista afirma que “pode-se constatar facilmente nessas cartas a existência de fortes indícios de que é o empregador que está incentivando e patrocinando o encaminhamento de tais cartas ao Sindicato, e até coagindo ou forçando seus empregados a assinarem as mesmas”.
O advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico do Sindicato, explica que “o empregador que pressiona seu empregado a assinar tais cartas está cometendo crime contra a organização do trabalho previsto no artigo 199 do Código Penal, que prevê pena de detenção de um mês a um ano, além de multa”.
Além disso, de acordo com o advogado, “o trabalhador vítima desse tipo de crime sofre danos morais, podendo entrar com ação na Justiça para receber do empregador indenização por danos morais em função da prática abusiva caracterizada como manifesta conduta antissindical, que é a conduta ilegal do empregador que afronta o regular exercício da atividade sindical”.
Exemplificando, o jurista lembra que duas decisões judiciais já concederam indenizações de R$ 50.000,00 e R$ 10.000,00 por danos morais a trabalhadores da cidade de Montes Claros (MG) coagidos por seu empregador, a empresa Elster Medição de Água S.A., a assinarem e encaminharem cartas desse tipo ao seu Sindicato, sob pena de serem dispensados ou não progredirem profissionalmente na empresa.
Luiz informa que o Departamento Jurídico do SINDEDIF-JF está à disposição dos trabalhadores que estejam sofrendo pressões de seus empregadores: “O trabalhador que estiver sendo alvo de perseguições, proibições, coação ou pressão de seu patrão para assinar carta desse tipo e/ou encaminhá-la ao Sindicato, pode se dirigir à sede da entidade, para ingressar com ação na Justiça para receber de seu empregador indenização por danos morais”. O Sindicato fica na Avenida Getúlio Vargas, 828, sala 603, Juiz de Fora. E o seu telefone é 3215-9461.
Além disso, segundo Luiz, “por se tratar de atentado contra a liberdade de associação sindical, o SINDEDIF-JF vai adotar as medidas judiciais cabíveis e denunciar todos os casos ao Ministério Público do Trabalho para a tomada de providências contra esses criminosos, que, felizmente, são poucos”.
Dirigentes do SINTRAPOSTO visitam bases e veem entrosamento entre frentistas e Sindicato
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, esteve recentemente em vários postos de gasolina localizados em Juiz de Fora e em várias outras cidades da base territorial do Sindicato.
Ele estava acompanhado de outros dois diretores da entidade, Rômulo Garbero e Luiz Geraldo Martinho, além do advogado João Batista de Medeiros, que integra o Departamento Jurídico do SINTRAPOSTO-MG.
O objetivo da visita às bases foi o de informar pessoalmente aos frentistas o andamento da campanha salarial da categoria e também orientá-los acerca de seus direitos trabalhistas.
Distribuindo boletim do Sindicato e exemplares do jornal “O Combate” contendo notícias de interesse dos frentistas, os dirigentes sindicais e o advogado conversaram com muitos empregados de postos de combustíveis sobre a constante luta da entidade por melhorias salariais e melhores condições de trabalho para a classe.
Os dirigentes e o advogado do Sindicato fizeram um trabalho de orientação e esclarecimento aos frentistas, colocando-os a par de seus direitos, dissipando suas dúvidas e lhes informando sobre as negociações realizadas com o MINASPETRO (Sindicato patronal) no sentido de conseguir reajuste salarial, PLR (Participação nos Lucros e Resultados das empresas), cesta básica de alimentos e diversos outros benefícios para a categoria, como, por exemplo, a concessão de tíquete-refeição aos trabalhadores, conforme o pedido feito pelas entidades trabalhistas em sua pauta de reivindicações encaminhada em setembro ao Sindicato patronal.“Vale lembrar que o tíquete-refeição que estamos pedindo ao MINASPETROpara os frentistas de Minas Gerais já é fornecido aos frentistas em vários outros Estados do Brasil” – afirma Guizellini.
Osindicalista ressaltou que “em quase todos os postos visitados pelo Sindicato, os trabalhadores se mostraram muito revoltados com o arrocho salarial causado pelos donos de postos de gasolina”. Isso, segundo ele, tem levado um grande número de frentistas a preferir trabalhar em outros setores, como, por exemplo, o comércio e a construção civil. Além disso, ainda de acordo com o presidente do SINTRAPOSTO-MG, muitos frentistas se revelaram indignados também com a demora do processo de negociação salarial, já que a data-base da categoria é 1º de novembro e até hoje ainda não foi fechado o tão esperado acordo salarial. “Muitos frentistas, indignados com esta demora causada pelo Sindicato patronal e também com esse achatamento salarial, já falam até em paralisação de suas atividades.Isso porque a sexta reunião era a última esperança dos frentistas de fechamento de acordo, mas não houve nenhuma proposta patronal, o que muito indignou os trabalhadores de postos” – ressaltou o sindicalista.
Após trocar ideias com os trabalhadores, esclarecer suas dúvidas e ouvir suas reivindicações, bem como “fazer coro com suas revoltas e indignações causadas pelas atitudes da classe patronal contra os trabalhadores”, Guizellini se mostrou muito satisfeito com a disposição da categoria em apoiar a luta do Sindicato. “Esse trabalho de constante visitação às bases, levando a direção da entidade a manter contato pessoal, direto e permanente com os trabalhadores, é muito importante para nós e para eles também, pois propicia um entrosamento cada vez maior entre a direção do Sindicato e a categoria” – disse o sindicalista.
Em seguida, ele acrescentou: “Já que muitos trabalhadores não podem ir ao Sindicato, a entidade vai até o local de serviço desses trabalhadores, levando informações e orientações e buscando a união de todos em torno de um objetivo comum: a conquista de mais benefícios para toda a nossa classe”.
Segundo Guizellini, esse trabalho, que vem sendo realizado há muitos anos pelo Sindicato, “tem gerado bons frutos, fortalecendo a entidade e a categoria, e deixando contentes os nossos colegas frentistas, já que vimos a satisfação deles ao receberem a nossa visita em seus locais de trabalho”.