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“Como a data-base dos empregados nos condomínios de Juiz de Fora é 1º de janeiro, qualquer funcionário de condomínio desta Cidade demitido no período de 2 a 31 de dezembro tem direito a receber o benefício previsto no artigo 9º da Lei 7.238/1984, que garante a indenização adicional no valor equivalente a um salário mensal do trabalhador que for dispensado sem justa causa no período de trinta dias que antecede a data de sua correção salarial (data-base da categoria), sendo que é contado o tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, para efeito dessa indenização” – a informação é do presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora – SINDEDIF-JF, Luiz José da Silva, em entrevista ao jornal “O Combate”.
O advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico do SINDEDIF-JF, explica que “a data da dispensa não corresponde à data em que é dado o aviso prévio indenizado, mas sim a do termo final do respectivo prazo”.
Por isso, Luiz orienta a categoria profissional representada pelo SINDEDIF-JF: “Se você, trabalhador, foi ou for demitido de emprego em condomínio, sem justa causa, e a data do termo final do prazo do aviso prévio cair em um dia do período de 2 a 31 de dezembro, você tem direito a receber do seu ex-empregador essa indenização, e se ele não lhe pagar, você pode e deve se dirigir ao Departamento Jurídico do SINDEDIF-JF (Avenida Getúlio Vargas, 828, sala 603) ou telefonar para 3215-9461, para a tomada de providências cabíveis no sentido de receber esse seu direito trabalhista”.
Luiz assinala que “essa indenização adicional, que é destinada a todos os empregados demitidos sem justa causa no período de trinta dias que antecede a data-base da categoria, é devida, inclusive, para aqueles trabalhadores com menos de um ano de serviços”.
E se o empregado de condomínio for demitido após a data-base da categoria, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2022, o presidente do SINDEDIF-JF salienta que “esse trabalhador não tem direito a receber essa indenização, como é óbvio, mas tem direito a outro benefício: quando for firmada a nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria ou quando forem estabelecidos novos benefícios para a classe, como, por exemplo, reajuste salarial e aumento do valor do tíquete-alimentação, esse trabalhador tem direito a receber todos os benefícios estabelecidos pelo novo instrumento coletivo, como, por exemplo, as diferenças salariais decorrentes do reajustamento coletivo dos salários da categoria, bem como as diferenças de valores do tíquete-alimentação”.
Um novo ano surge no horizonte,
Renovando as esperanças de uma vida melhor.
Corramos todos à Divina Fonte
E bebamos da água viva que alivia o suor.
Esta é a mensagem com a qual queremos abraçar todas as pessoas de boa vontade, as autoridades constituídas, os senhores síndicos e as senhoras síndicas, os coirmãos sindicalistas, os contabilistas, enfim todas as pessoas, principalmente os companheiros trabalhadores, em especial os nossos associados.
Queremos também agradecer a todos que trabalharam para o fortalecimento da nossa categoria no decorrer do ano de 2021.
A todos, um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.
São os sinceros votos do
Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora – SINDEDIF-JF
Luiz José da Silva – Presidente
e demais diretores
É Natal.
Com o Menino Jesus,
surge a esperança no coração da humanidade.
Esperança de amor.
Esperança de um mundo melhor,
com uma sociedade mais justa,
mais fraterna, mais solidária e mais amiga.
Sem guerra.
Com paz e espírito humanitário.
Ao ensejo do transcurso do Natal de Nosso Senhor Jesus Cristo e término de mais um ano, queremos agradecer penhoradamente a todos que no decorrer do ano de 2021 trabalharam e contribuíram para o fortalecimento da nossa classe, em especial aos nossos amigos associados. Aproveitamos a oportunidade para formular a todas essas pessoas, assim como às autoridades, aos trabalhadores e ao povo em geral, os nossos sinceros votos de FELIZ NATAL e PRÓSPERO ANO 2022.
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Juiz de Fora
Anderson Miranda Sá Stehling – Presidente
Diretores e funcionários