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Trabalhadores dos condomínios comerciais ganham R$ 4.692,00 a mais em 12 meses | Página 4|
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Impedir trabalhador de se sindicalizar é crime e pode gerar indenização
“O patrão que impedir seu empregado de ir à sede do Sindicato ou de se sindicalizar, ameaçando demiti-lo, estará cometendo crime contra a organização do trabalho previsto no artigo 199 do Código Penal, que chama isso de atentado contra a liberdade de associação e prevê pena de detenção de um mês a um ano, além de multa” – a declaração é do advogado João Batista de Medeiros.
Além disso, ainda de acordo com o jurista, “o trabalhador vítima desse tipo de crime sofre danos morais, podendo entrar com ação na Justiça para receber do empregador indenização por danos morais em função da prática abusiva caracterizada como manifesta conduta antissindical”.
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A decisão judicial que concedeu indenização de R$ 50.000,00 por danos morais a um trabalhador de Montes Claros coagido por seu empregador a se desfiliar de seu Sindicato, por meio de assinatura de carta de desfiliação (ver matéria na página 2), fez o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, lembrar que tal conduta antissindical também tem acontecido na base territorial da entidade. | Página 3|
Sindicalista mostra importância da presença dos trabalhadores nas reuniões da classe
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, ressalta em entrevista a importância e a necessidade da presença dos trabalhadores nas assembleias que a entidade sempre realiza com a classe profissional, notadamente na época da data-base (ocasião de reajuste salarial). | Página 2|
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