14 anos da Lei Maria da Penha: Justiça do Trabalho mantém justa causa para agressores contra a mulher

| publicado 07/08/2020 08:40, modificado 11/08/2020 07:09 | Nesta sexta-feira (7), dia em que se comemora os 14 anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), convidamos o leitor a refletir sobre a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, que gera repercussões também no mundo do trabalho. Em tempos de pandemia, o ambiente Leia mais…

Conversas por aplicativo de mensagens confirmam assédio sexual de patrão contra empregada em Araxá

| publicado 17/08/2020 00:02, modificado 16/08/2020 19:05 | O juiz Vinícius Mendes Campos de Carvalho, titular da Vara de Trabalho de Araxá, determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma trabalhadora que sofreu assédio sexual do patrão. A violência contra a trabalhadora foi provada pelas conversas trocadas entre as partes Leia mais…

Professora receberá horas extras por trabalho em organização e decoração de festas juninas anuais

| publicado 18/08/2020 01:32, modificado 18/08/2020 01:32 | A Justiça do Trabalho mineira condenou uma rede de escolas a pagar a uma professora 4h30min extras por ano, por participação na organização de festas juninas anuais promovidas pela reclamada. A sentença é do juiz Geraldo Magela Melo, titular da Vara do Trabalho de Unaí-MG. Na ação que ajuizou contra Leia mais…

Justiça do Trabalho condena farmácia a pagar adicional de insalubridade por aplicação de medicamento injetável

| publicado 20/08/2020 07:38, modificado 20/08/2020 07:38 | A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional de insalubridade ao trabalhador que fazia a aplicação de medicamento injetável, em uma farmácia de Belo Horizonte. A decisão é dos julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, que mantiveram, por unanimidade, a sentença do juízo da 36ª Vara do Trabalho de Leia mais…

Para ter validade, rescisão de empregados de condomínios com pelo menos um ano de serviços tem que ser homologada pelo Sindicato

| Página 4 | A Lei nº 13.467/2017 (chamada de “reforma trabalhista”) eliminou a obrigatoriedade de homologação da rescisão de contrato de trabalho para empregados com mais de um ano de serviço perante a entidade sindical representativa da categoria ou o Ministério do Trabalho e da Previdência Social (que foi extinto pelo governo de Jair Leia mais…

Justiça condena gerente de posto por estupro

| Página 3 | Agressor se utilizava do cargo para assediar funcionárias A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o gerente de um posto de gasolina em São João del-Rei a nove anos de reclusão em regime fechado, pelo crime de estupro, e a um ano, dois meses e Leia mais…

Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de trabalhador que prestou serviço após fechamento de empresa

| publicado 22/07/2020 00:01, modificado 22/07/2020 00:01 | A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador que prestou serviço após o fechamento de uma distribuidora de carro na capital mineira. A decisão é dos julgadores da Nona Turma do TRT-MG, que, sem divergência, mantiveram a sentença proferida pela 9ª Vara do Trabalho de Belo Leia mais…

Justiça do Trabalho mantém desconto de valor subtraído em assalto a cobrador de ônibus e condena empresa a pagar indenização

| publicado 23/07/2020 00:00, modificado 22/07/2020 23:47 | O trabalhador foi treinado para guardar o dinheiro no cofre e não o fez. Porém, não houve prova de que somente a utilização correta do cofre seria suficiente para evitar os assaltos. Uma empresa de ônibus urbano de Belo Horizonte ganhou na Justiça do Trabalho o direito de descontar de Leia mais…

Empresa que oferecia banheiro precário e assediava trabalhador é condenada a pagar indenização

| publicado 27/07/2020 03:11, modificado 27/07/2020 03:11 | Havia apenas dois banheiros químicos, com limpeza insuficiente, para 80 trabalhadores. Eles precisavam usar o mato para as necessidades. Uma empresa de construção civil e marítima foi condenada pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais por disponibilizar banheiros insuficientes e precários no local de trabalho e praticar assédio moral contra Leia mais…