NJ – Atividade de motorista de transporte coletivo é de risco e empregadora responde por assalto

O exercício das funções de motorista e cobrador, que envolve alta probabilidade de submissão à violência urbana que assola o país, enquadra-se no conceito de “atividade de risco”. Com esse fundamento, a 6ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso de um motorista, que não se conformava com o indeferimento do pedido de Leia mais…

NJ – Turma contraria perícia e reconhece insalubridade máxima a auxiliar de enfermagem que atendia pacientes em isolamento

Tem direito a receber o adicional de insalubridade em grau máximo o empregado que exerce atividades em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas (Anexo 14, da NR-15, Portaria 3.214/78). É que, nesses casos, o trabalhador se expõe a risco de contaminação, por agentes biológicos. Com esses fundamentos, a 1ª Turma do TRT-MG, Leia mais…