| publicado 31/03/2022 08:25, modificado 05/04/2022 09:20 | Com o fim de se livrar da obrigação de pagar as verbas rescisórias de um empregado falecido, um condomínio residencial ajuizou ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho. Por meio dessa modalidade de ação, o devedor procura se liberar da obrigação de pagar aquilo que Leia mais…
Categoria: Semanais on-line Abril 2022
Justiça do Trabalho determina prosseguimento de execução contra empresas do mesmo grupo econômico
| publicado 05/04/2022 01:23, modificado 05/04/2022 01:23 | A devedora pertencia ao grupo e estava em processo de falência. Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG acolheram os recursos de um trabalhador e da União Federal para determinar o prosseguimento da execução do crédito trabalhista e também das contribuições previdenciárias em face das empresas integrantes Leia mais…
Determinada indenização à trabalhadora que ficou sem verbas rescisórias por dificuldade financeira de clube esportivo de BH
| publicado 07/04/2022 03:34, modificado 07/04/2022 03:34 | Uma trabalhadora de um clube esportivo, com sede em Belo Horizonte, ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos morais de R$ 5 mil, após não ter os valores das verbas rescisórias quitados pelo empregador com o término do contrato durante a pandemia Leia mais…
Empresa é condenada a restituir valor descontado de empregado que obteve novo emprego no curso do aviso-prévio trabalhado
| publicado 18/04/2022 06:05, modificado 18/04/2022 08:15 | Para o juiz, o fato de o trabalhador declarar que obteve novo emprego não autoriza o desconto do aviso não cumprido, ainda que haja manifesta permissão nesse sentido. O trabalhador pediu dispensa de cumprimento do aviso-prévio, por ter encontrado novo emprego. O empregado foi dispensado sem justa Leia mais…